Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados. Os eleitores afetados não compareceram às três últimas eleições obrigatórias, tampouco justificaram a ausência ou pagaram a multa prevista em lei.

Quem teve o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode regularizar a situação. Além de ficar impedido de votar e se candidatar, quem está com o título cancelado também enfrenta outras restrições, como a proibição de tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e obter aporte.

Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, é importante, também, preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6.

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

Fonte: Redação/Agência Brasil